Instituição de condomínio para edifícios com mais de uma unidade

O que é a instituição de condomínio

A instituição de condomínio é o procedimento que permite individualizar juridicamente as unidades de um edifício no registro de imóveis.

Quando um prédio ou conjunto de casas possui vários apartamentos/casas/salas/lojas registrados em uma única matrícula, é necessário instituir o condomínio para que cada unidade passe a ter sua matrícula própria.

Esse processo permite:

• Criação de matrícula individual para cada unidade

• Venda individual das unidades

• Financiamento imobiliário

• Regularização documental do edifício

Situações em que a instituição de condomínio é necessária

Esse procedimento costuma ser necessário em casos como:

• Prédios ou casas construídos sem incorporação imobiliária

• Prédios familiares construídos sem individualização

• Edifícios com várias unidades em uma única matrícula

• Regularização documental de construções antigas

• Necessidade de venda individual das unidades

• Atualização da documentação no cartório de registro de imóveis

Como funciona o processo

Cada caso possui particularidades, mas normalmente a instituição de condomínio envolve as seguintes etapas:

1. Análise da matrícula do imóvel

Avaliação da situação registral do terreno e da edificação

2. Levantamento das unidades existente

3. Cálculo das frações ideais

Definição das frações ideais correspondentes a cada unidade

4. Elaboração da documentação técnica

Preparação da instituição de condomínio e demais documentos técnicos necessários para registro no cartório., incluindo os quadros da NBR 12721, convenção de condomínio e regimento interno

5. Registro no Cartório de Imóveis

Protocolo da documentação para registro da instituição de condomínio

6. Emissão das matrículas individuais

Averbação do condomínio e separação das unidades em diferentes matrículas

Identificação das unidades, áreas privativas e áreas comuns

Experiência em documentação técnica

Nosso escritório possui experiência na elaboração de documentação técnica para os mais diversos tipos de empreendimentos, incluindo grandes e pequenos edifícios residenciais, edifícios comerciais, casas geminadas e condomínio de lotes.

Atuação conduzida pela arquiteta Natália Gandra, especialista em regularização de imóveis e estruturação técnica de empreendimentos imobiliários.

Mais de 70.000 m² de empreendimentos analisados e regularizados.

CAU/MG A290922-7

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Perguntas Frequentes

Quando é necessário fazer a instituição de condomínio?

Esse procedimento costuma ser necessário quando um prédio ou conjunto de casas/lojas/salas possui várias unidades construídas, mas todas estão registradas em uma única matrícula no cartório de registro de imóveis.

É possível vender apartamentos sem instituição de condomínio?

A venda individual das unidades pode ser dificultada quando o edifício não possui condomínio instituído, pois todas as unidades continuam vinculadas à mesma matrícula do imóvel.

Quais documentos são necessários para instituir um condomínio?

O processo normalmente envolve a matrícula do imóvel, projeto, plantas ou levantamento da edificação existente..

Quanto tempo demora para registrar um condomínio no cartório?

Em média, 30 dias, porém o prazo pode variar conforme a situação documental do imóvel e as exigências do cartório de registro de imóveis. Após análise do caso é possível estimar o tempo necessário para conclusão do processo.

Como transformar um prédio em condomínio?

A transformação de um prédio em condomínio ocorre por meio da instituição de condomínio no cartório de registro de imóveis, processo que individualiza juridicamente as unidades e cria matrículas separadas para cada uma delas.